Política de privacidade e proteção de dados
Esta política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Controlador dos dados
A Lunara Belle, com sede em Garopaba, SC, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e pode ser contactada pelo e-mail contato@lunarabelle.com.br para exercícios de direitos previstos na LGPD.
2. Dados coletados
Coletamos dados de identificação (nome, CPF, e-mail e telefone), dados de entrega e cobrança (endereço, CEP), dados de pagamento processados por parceiros certificados (nunca armazenamos o número completo do cartão) e dados de navegação (IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas) por meio de cookies e ferramentas de analytics.
3. Finalidades e bases legais
Utilizamos os dados para: (i) processar pedidos, pagamentos, entregas e emissão de nota fiscal, com base na execução de contrato; (ii) cumprir obrigações legais, tributárias e regulatórias; (iii) prevenir fraudes, com base no legítimo interesse; (iv) enviar comunicações comerciais e novidades, apenas mediante consentimento; (v) melhorar a experiência de navegação, com base no legítimo interesse.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, como meios de pagamento, transportadoras, emissores de nota fiscal, plataformas de e-mail transacional, hospedagem e analytics. Todos os parceiros são obrigados contratualmente a manter os dados em sigilo e usá-los estritamente para as finalidades combinadas.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento), de desempenho (para entender como o site é usado) e, quando autorizado, cookies de marketing. Você pode gerenciar preferências no seu navegador; a desativação dos cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do site.
6. Retenção
Retemos dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, especialmente as previstas no Código Tributário Nacional, no Código Civil (art. 206) e no CDC (art. 27). Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.
7. Direitos do titular
Você pode a qualquer momento solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento, além de informações sobre compartilhamentos. Basta enviar solicitação para contato@lunarabelle.com.br. Responderemos no prazo legal.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento.
9. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, nos termos do artigo 48 da LGPD.
Última atualização: julho de 2026. Em caso de dúvidas sobre este documento, escreva para contato@lunarabelle.com.br.