Termos e condições de uso
Estes Termos regulam o uso do site e as compras realizadas na Lunara Belle, em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013.
1. Aceitação
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra no site da Lunara Belle, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
2. Capacidade civil
O uso do site e a realização de compras são permitidos a pessoas plenamente capazes, nos termos do artigo 5º do Código Civil. Menores devem estar devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
3. Cadastro e responsabilidade das informações
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados prestados. A Lunara Belle pode recusar ou cancelar cadastros com indícios de fraude, irregularidade ou uso indevido.
4. Preços, disponibilidade e pedidos
Os preços, promoções e prazos exibidos são válidos apenas para compras realizadas neste site, podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio e não retroagem a pedidos já confirmados. Em caso de erro evidente de precificação, a Lunara Belle poderá cancelar o pedido, restituindo integralmente os valores pagos.
5. Pagamento e antifraude
Os pagamentos são processados por instituições autorizadas pelo Banco Central. Toda transação está sujeita à análise antifraude; pedidos com divergências poderão ser cancelados unilateralmente, garantindo a integridade das operações e a proteção do titular do meio de pagamento.
6. Nota fiscal
Emitimos nota fiscal eletrônica para todos os pedidos, disponibilizada por e-mail e acompanhando o produto.
7. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, códigos e demais elementos deste site são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e por escrito da Lunara Belle.
8. Conduta do usuário
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, para veicular conteúdo de terceiros sem autorização, praticar engenharia reversa, inserir códigos maliciosos ou realizar qualquer conduta que possa comprometer a segurança, a integridade ou a reputação da marca ou de outros usuários.
9. Serviços de terceiros
Este site pode conter links para sites e serviços operados por terceiros. A Lunara Belle não se responsabiliza por conteúdos, práticas de privacidade ou serviços prestados por essas partes.
10. Limitação de responsabilidade
A Lunara Belle empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e livre de erros, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao seu controle, tais como caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização visível.
12. Foro
Nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC, fica assegurado ao consumidor o direito de propor eventual ação em seu próprio domicílio.
Última atualização: setembro de 2026. Em caso de dúvidas sobre este documento, escreva para contato@lunarabelle.com.br.